O que é o DREX?
Drex é a nova representação do real em uma plataforma digital, que diferente de uma nota física, essa ficará guardada em meios virtuais, guardando o mesmo valor do papel-moeda.
Se acesso se dará exclusivamente por meio de carteiras financeiras digitais, sobre responsabilidade de instituições financeiras.
Não se trata de nova modalidade de bitcoin, embora tenha por base a tecnologia blockchain, a moeda digital não terá variação de valor em relação a moeda física.
Segundo o Banco Central, a nova plataforma busca promover a eficiência dos mercados financeiros e a inclusão financeira, que no varejo, com já dito, se dará por instituição financeira.
Ainda para o BACEN, o DREX é “um ecossistema de registro distribuído (em inglês Distributed Ledger Technology – DLT), no qual intermediários financeiros regulados converterão saldos de depósitos à vista e em moeda eletrônica em Drex, para que os seus clientes tenham o acesso a vários serviços financeiros inteligentes“.
Se espera que, com esses novos serviços financeiros, inteligentes, automatizados, programáveis e padronizados se dará uma maior democratização financeira, abrindo espaço para novos provedores de serviços financeiros, reduzindo os custos de transações financeiras tradicionais e inovadoras.
O impacto do DREX no mundo jurídico
O advento do DREX terá um impacto significativo no mundo jurídico. Alguns dos principais benefícios do DREX para o setor jurídico incluem:
Para o mundo jurídico, o advento do DREX desenvolverá a prática dos smarts contracts, que são contratos de varejo, armazenados em um sistema de blockchain, pois, por meio de um sistema centralizado, o usuário terá acesso a uma plataforma de cadastro e execução de ordem de pagamento imediato e com registro auditável, sujeito a fiscalização do Banco Central.
No aspecto tributário, entretanto, têm-se especulado quanto ao efetivo sigilo das transações realizadas, pois, como estão sob a constate fiscalização do BACEN, esse resguardará as informações das operações manejadas pelos usuários.
Quanto ao direito do trabalho, em relação a percepção de salários, a CLT prevê esse pagamento em dinheiro ou utilidades, sendo que, atualmente, os pagamentos são realizados através de depósitos bancários. Acredito não haver impedimentos para seu pagamento em moeda digital, desde que seja previamente acordado nesse sentido, devendo o trabalhador ter meios de acessar a moeda digital.
O advento do DREX trará mudanças significativas para as transações nacionais, tanto no dia a dia quanto em nichos especializados. Ao contribuir para a descentralização do sistema financeiro, o DREX pode reduzir os riscos de transação e aumentar a transparência para investidores e agentes de mercado.
No entanto, ele também apresenta desafios normativos que precisam ser superados para sua implementação.
Benefícios
- Facilitação da execução de contratos: O DREX pode tornar a execução de contratos mais eficiente e segura, uma vez que os contratos podem ser armazenados em um sistema de blockchain, ou seja, um registro distribuído e seguro. Os smart contracts (contratos inteligentes) são executados automaticamente quando certas condições são atendidas e podem ser usados para automatizar a execução de contratos.
- Redução do custo de transações: O DREX pode reduzir o custo de transações financeiras, uma vez que elimina a necessidade de intermediários financeiros, como bancos.
- Aumento da transparência: O DREX pode aumentar a transparência das transações financeiras porque serão registradas em um sistema público.
Desafios
Além desses benefícios, o DREX também apresenta alguns desafios para o mundo jurídico, incluindo:
- Necessidade de regulamentação: O DREX é uma tecnologia nova e inovadora, e ainda não existe regulamentação específica para ela no Brasill, o que pode causar incerteza jurídica e dificultar a implementação da moeda.
- Proteção de dados: O DREX armazena informações pessoais dos usuários, como dados bancários e transações financeiras. Com isso, é importante garantir a segurança dessas informações para proteger a privacidade dos usuários.
Conclusão
Em conclusão, o DREX representa um avanço significativo na digitalização do sistema financeiro brasileiro, com o potencial de democratizar o acesso a serviços financeiros, reduzir custos, aumentar a transparência e facilitar a execução de contratos.
Além disso, ele pode trazer uma transformação importante para vários aspectos do mundo jurídico, desde a execução de contratos até a percepção de salários.
No entanto, para que seu potencial seja totalmente realizado, é fundamental que os profissionais do direito estejam cientes e preparados para os desafios que vêm com essa nova tecnologia, incluindo a necessidade de regulamentação específica e a proteção de dados dos usuários.
Dessa forma, poderão contribuir para a criação de um ambiente regulatório adequado que permita a implementação segura e eficaz do DREX, beneficiando toda a sociedade.
